Cabe ao Congresso examinar os trechos vetados
Por lei, presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar a matéria
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (4), com vetos,
a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595,
aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e
justificativas dos vetos serão publicados na edição desta quarta-feira
(5) do Diário Oficial da União.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverá explicar os
detalhes da nova lei em entrevista nesta quarta-feira, segundo
informações da Secretaria de Imprensa da Presidência.
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados.
O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de
maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo
Congresso Nacional, e terminaria nesta quarta-feira.
Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.
Cabe ao Congresso examinar os trechos vetados. O presidente do Senado,
Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá
dos líderes partidários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário