Dúvidas fazem agentes de cargas temerem autuações fiscais

Os agentes de carga ainda têm dúvidas sobre a obrigação de registro do transporte internacional de cargas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv). Na semana passada, a Receita Federal esclareceu que o agente de cargas no Brasil só é responsável pelo registro quando a contratação da empresa no exterior é feita em nome do próprio agente.

O mercado conhece autuações fiscais já aplicadas a empresas de São Paulo e do Rio Grande do Sul pela falta de registro. As empresas podem ser multadas por omissão e ter que pagar o equivalente a 3% do valor da operação. Por mês de atraso no registro, as companhias tributadas pelo lucro real devem pagar R$ 1,5 mil, enquanto as demais, R$ 500.

Assim como aconteceu após quase cinco anos do início da obrigação de registros no Siscarga - sistema eletrônico de controle fiscal de cargas marítimas -, os agentes de carga temem que mais autuações sejam aplicadas em relação ao Siscoserv este ano. O sistema foi instituído pela Lei nº 12.546, de 2011.

A Solução de Consulta nº 23, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) esclareceu que o agente de cargas é responsável quando ele mesmo contrata, cabe ao adquirente registrar na importação por conta e ordem de terceiros e ao importador, na importação por encomenda. "Pela primeira vez, a Cosit tratou dessas duas últimas situações. É importante a Receita consolidar esse entendimento", afirma Rogerio Zarattini Chebabi, Diretor da Canal Aduaneiro.

Em relação à responsabilidade do agente, o diretor afirma que a Solução nº 23 segue a interpretação da Solução de Consulta nº 257, de 2014. "Mas essa situação é rara. Em 99% dos casos são os importadores ou exportadores que fazem o contrato", afirma Chebabi. "O agente só faz registro em seu próprio nome quando, na exportação, ele mesmo emite o conhecimento de transporte", diz.

Julyan Alves de Castro Santos, do Freitas Inteligência Aduaneira, diz que antes da Solução nº 257 importadores e exportadores não queriam registrar esses contratos no Siscoserv e agentes de carga alegavam que a responsabilidade também não era deles. "Vários clientes entraram com pedido de solução de consulta porque, enquanto existia a dúvida e a solução não era respondida, eles não seriam multados."

Apesar dos esclarecimentos recentes, os agentes de carga no Simples nacional não sabem, por exemplo, se devem fazer o registro no Siscoserv se usarem mecanismo de fomento. A Lei nº 9.481, de 1997, reduz a zero o Imposto de Renda (IR) para frete e arrendamento de embarcações e aeronaves. Também há dúvida se o importador deve registrar no Siscoserv o pagamento da taxa Terminal Handling Charge (THC) para armador (dono do navio) no exterior. Isso porque o armador paga um percentual dessa taxa para o terminal portuário no Brasil, pelo desembarque das mercadorias.

Fonte: Valor Econômico\Laura Ignacio | De São Paulo

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Zona Franca de Manaus: Alem dos Incentivos, US$ 461.7 milhões em investimentos para Exportação

Conselho aprovou 42 projetos industriais e de serviços, sendo 14 de implantação e 28 de ampliação, atualização ou diversificação.

Em sua 273ª Reunião Ordinária, realizada nesta sexta-feira (15), no auditório da SUFRAMA, o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) aprovou 42 projetos industriais e de serviços, sendo 14 de implantação e 28 de ampliação, atualização ou diversificação. Os projetos somam US$ 214 milhões em investimentos fixos e US$ 461.7 milhões em investimentos totais, bem como estimam a criação de 588 empregos e o incremento nas exportações de aproximadamente US$ 150 milhões em até três anos, prazo que as empresas têm para efetivar as proposições.

A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Furlan, e contou com a participação da superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, do secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Thomaz Nogueira, do prefeito de Macapá, Clécio Luís, e de representantes dos governos de Roraima, Rondônia e Amapá, além de parlamentares e representantes dos ministérios integrantes do Conselho e de entidades de classe.

O secretário-executivo do MDIC, Fernando Furlan, ressaltou a capacidade de atração de investimentos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a região e destacou também a necessidade de continuar fortalecendo o perfil exportador do PIM. “Vejo que vários dos projetos aprovados hoje são voltados para as exportações e isso é fruto do nosso esforço conjunto do Grupo de Trabalho Permanente criado exclusivamente para tratar sobre as exportações da ZFM”, disse.

Furlan lembrou que o PIM já foi um polo exportador e acredita que há condições para a retomada dessa vocação. “No Ministério, temos incluído na pauta das negociações dos acordos comerciais as exportações dos produtos da ZFM, inclusive os produtos de Duas Rodas nos acordos automotivos, então a tendência é de turbinar as exportações da região e vejo que isto está sendo coroado aqui com vários projetos que envolvem essa vocação”, concluiu.

A superintendente Rebecca Garcia destacou a quantidade de projetos da pauta, a qual considerou bastante positiva, tendo em vista o atual momento econômico do País. “São 42 projetos, incluindo novas indústrias que estarão se instalando no PIM, com destaque para a RCL e a BMW, indústrias do polo de Duas Rodas que irão consolidar ainda mais esse segmento com geração de emprego e renda. O Polo Industrial de Manaus dá demonstrações de amadurecimento e credibilidade construídos nesses 49 anos. Quando se vê que em muitos lugares do País os investimentos na indústria estão sendo desaquecidos, aqui temos um aquecimento nos investimentos”, afirmou.

A BMW Manufacturing Indústria de Motos da Amazônia Ltda. aprovou investimentos US$ 25.8 milhões para fabricação de motocicletas acima de 450 cilindradas e de motocicletas acima de 100 até 450 cilindradas, com geração de 165 empregos. Já a RCL Veículos Alternativos Importação e Exportação Ltda. aprovou a implantação de fábrica para produção de motocicletas acima de 100 até 450 cilindradas e de ciclomotores, com investimentos da ordem de US$ 2.2 milhões e geração de 77 postos de trabalho.

Rebecca também destacou os projetos da UEI Brasil, Positivo Informática, Cal-Comp, Elgin, Robertshaw e BIC Amazônia. No caso da BIC, mais especificamente, ela informou que o projeto de diversificação da empresa, visando à ampliação da produção de lápis de resina, com investimentos previstos de US$ 10.9 milhões e geração de 25 empregos, contribuirá com as vendas externas do PIM. “O lápis de resina da BIC trará um incremento muito grande nas exportações, ajudando na balança comercial com a previsão de US$ 45 milhões em exportação desse produto”, afirmou. “A questão das exportações tem nos animado bastante porque vem ao encontro do que o Ministério (MDIC) tem pregado, que é o fortalecimento do Plano Nacional da Cultura Exportadora. É um trabalho que tem dado resultados concretos para o País e agora começa a dar resultados para a indústria do Amazonas”, complementou.

Em relação à aprovação de Processos Produtivos Básicos (PPBs), a superintendente informou que há vários avanços junto ao MDIC. “Temos dez novos produtos apresentados de uma única empresa, e outros cinco que estão sob análise. A tão debatida luminária LED avançou, está nas últimas discussões após a consulta pública, e caminha para um resultado positivo para o Polo Industrial de Manaus”, ressaltou.

Reunião extraordinária 
Ficou prevista a realização de uma reunião extraordinária do CAS, no dia 6 de maio, para tratar de dois assuntos retirados da pauta da reunião de hoje, os quais, na avaliação dos conselheiros, necessitam de mais discussões. Tratam-se do relatório demonstrativo que resultará na minuta para uma resolução acerca do cumprimento da obrigação de investimento em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Amazônia Ocidental, estabelecida pelo Decreto nº 6008/2015, e da Resolução CAS nº 171/2001, que dispõe sobre os critérios de aplicação de recursos orçamentários e financeiros da SUFRAMA destinados a convênios.

por Layana RiosPublicado: 15/04/2016 16h35Última modificação: 18/04/2016 11h14

Publicado no Site do SUFRAMA, link direto: http://site.suframa.gov.br/noticias/novos-investimentos-aprovados-pelo-cas-devem-fortalecer-exportacoes-do-pim

O novo perfil do profissional de comércio exterior

Ao longo dos 208 anos de história do comércio exterior brasileiro, os profissionais que militam nessa área sempre demonstraram perfil exclusivamente operacional, tendo como responsabilidade a emissão de documentos, controles de prazos e regimes aduaneiros especiais, além de relacionamento com despachantes aduaneiros, agentes de cargas e demais intervenientes da cadeia logística.

Essa característica essencialmente operacional resultou em uma nítida desvalorização dos profissionais que atuam na importação e exportação, inclusive em questão de remuneração e projeção de carreira.

No entanto, no início deste ano, foi publicada uma matéria no jornal “A Tribuna” ressaltando a valorização dos profissionais de comércio exterior e logística com o advento da crise que assombra o nosso País, com destaque à seguinte menção: “Nos cargos de gestão, há até a expectativa de aumento nas médias salariais, em índices que variam de 3% a 6,9%, percentuais generosos em tempos de recessão.”

Esse fenômeno é facilmente ilustrado, quando nos deparamos com o alto custo tributário e logístico que o País apresenta, bem como com a ampla burocracia na entrada e remessa de bens no Brasil, que nos faz perder competitividade quando comparados a exportadores e importadores localizados em países com estrutura adequada para a prática de comércio exterior.

Esta situação perpetra a necessidade das empresas instaladas no País a buscar alternativas que mitigam o impacto dos cenários tributário e logístico brasileiro no âmbito da competitividade internacional, por meio de implementação de alternativas que reduzem custos e garantem a conformidade das operações aduaneiras.

Em outras palavras, em tempos de crise, é inadmissível para uma empresa que atua no comércio exterior não usufruir de incentivos fiscais ou logísticos ou ainda, não ter a garantia de que os riscos de autuações aduaneiras estão devidamente controlados.

É comum nos depararmos com uma nova estrutura sendo estabelecida em grandes corporações. Além de um departamento operacional, normalmente com reporte à área logística, há o surgimento da área de “trade compliance”, representada por profissionais responsáveis pela implementação de soluções que resultem em redução de custos - como os programas Operador Econômico Autorizado (OEA) e Recof-Sped, recentemente instituídos pela Receita Federal do Brasil - além da garantia de conformidade aduaneira, por meio da implantação de processos formais para a correta classificação fiscal de mercadorias, determinação da base de cálculo de tributos, adoção de obrigações acessórias, dentre outras atividades.

Este é o novo papel do profissional de comércio exterior: garantir a conformidade das operações aduaneiras e permitir aos importadores e exportadores o máximo usufruto dos diversos mecanismos que reduzem a carga tributária e o custo logístico, por meio de um eficiente acompanhamento da dinâmica legislação aduaneira e domínio pleno dos temas pertinentes às áreas.

 Por fim, ressalta-se que um profissional com essas competências, além de vivenciar um momento de plena valorização, passa a fazer parte de uma área que cada vez recebe mais destaque dentro de uma corporação, sendo, em muitos casos, considerada como um pilar estratégico para a competitividade internacional.

Written by Daniel Maia

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Tecnologia aumenta a produtividade no armazém

A Zebra Technologies, empresa de soluções e serviços que fornecem visibilidade em tempo real, lançou dois dispositivos para o mercado brasileiro.

O primeiro é o computador portátil TC8000 baseado na tecnologia Android, 33% mais leve que os tradicionais computadores móveis. Também reduz o tempo de treinamento, já que a entrada de dados se realiza de uma forma muito mais rápida e precisa. Projetado para armazéns, logística, indústria e varejo, o TC8000 tem capacidade três vezes maior de bateria. O TC8000 converte automaticamente as “telas verdes” dos emuladores do terminal, oferecendo agora telas modernas e gráficas de All-touch Terminal Emulation.

Já a nova série de scanners de mão ultra resistentes da série 3600 da Zebra foi projetada para superar os padrões da indústria por durabilidade, desempenho de digitalização e gerenciamento em ambientes industriais. Projetado para ser utilizado em armazéns, centros de distribuição e lojas, a série 3600 oferece desempenho rápido e preciso na captura de dados de embalagens nas aplicações de ponto de venda, transporte e logística. A série 3600 foi construída para ser usada nas condições mais extremas – resistente a quedas de 2,4 metros.

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Portal facilita processo de cabotagem

A Aliança lançou esta semana na Feira Intermodal o “Portal da Cabotagem”, que pode ser acessado pelo próprio site da empresa (www.alianca.com.br).  Por meio deste canal de atendimento, o cliente pode realizar cotações on-line, solicitação de bookings e emissão de faturas, além de rastrear as cargas e checar a localização os navios.

A solução permite que os clientes atuais e novos na Aliança consigam fazer todo o trâmite sem a necessidade de entrar em contato diretamente com um representante comercial, oferecendo flexibilidade para o usuário. O site é de simples navegação e também é possível checar todos os embarques programados para os próximos dias.

Postado em Imam:

http://www.imam.com.br/logistica/noticias/transportes/2485-portal-facilita-processo-de-cabotagem

Cargas especiais ganham transporte mais seguro

A Prosegur, empresa de segurança privada, vem apostando no segmento de transporte de cargas especiais com alto valor agregado nos últimos anos.

Em continuidade à parceria com a Scania, iniciada em 2015, a companhia levou uma novidade para este segmento na Intermodal.

Trata-se de um caminhão plataforma, composto por uma cabine e uma plataforma, onde o próprio cliente coloca o seu contêiner. A Prosegur fica responsável pelo transporte com o diferencial de contar com toda tecnologia embarcada para este serviço, além de reunir todos os fornecedores necessários para esse tipo de transporte em uma única empresa, reduzindo custos.

A área específica para o transporte de cargas especiais da Prosegur foi criada após a publicação da portaria 781/2010, que regulamenta esse tipo de transporte pelas empresas de segurança. O serviço passou a ser oferecido em 2011, quando a companhia montou uma solução reunindo todas as fases da operação de transporte de cargas especiais em um único fornecedor, incluindo os serviços de transporte, seguro, gestão de risco, rastreamento, monitoramento e intervenção remota.

Postagem Imam> http://www.imam.com.br/logistica/noticias/transportes/2486-cargas-especiais-ganham-transporte-mais-seguro

Os 9 Navios lançados na água mais impressionantes!