As preferências tarifárias, geralmente conhecidas como margens de
preferência, representam percentuais incidentes sobre a alíquota do
imposto de importação vigente para terceiros países, para determinado
produto, no país outorgante. Elas se traduzem, na prática, em melhoria das condições de acesso dos produtos nos mercados das partes contratantes, preços mais competitivos, margem de lucro ampliada, estímulo para aumento de capacidade instalada, entre outros benefícios.
Dessa forma, o exportador pode negociar com o importador
estrangeiro em condições mais competitivas, se beneficiando da redução
tributária auferida pelo importador.
Os diferentes tipos de acordos e as informações estão à
disposição dos agentes comerciais brasileiros no Departamento de
Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior,
do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio (MDIC), que
orienta os exportadores e importadores nas atividades de comércio
exterior, conduzidas ao amparo de acordos internacionais subscritos pelo
Brasil.
Atualmente o Brasil faz parte dos seguintes acordos comerciais:
- Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (PTR-04)
- Acordo de Sementes entre países da ALADI (AG-02)
- Acordo de Bens Culturais entre países da ALADI (AR-07)
- Brasil - Uruguai (ACE-02)
- Brasil - Argentina (ACE-14)
- Mercosul (ACE-18)
- Mercosul - Chile (ACE-35)
- Mercosul - Bolívia (ACE-36)
- Brasil - México (ACE-53)
- Mercosul - México (ACE-54)
- Automotivo Mercosul - México (ACE-55)
- Mercosul - Peru (ACE-58)
- Mercosul - Colômbia, Equador e Venezuela (ACE-59)
- Brasil - Guiana (ACE-38)
- Brasil - Suriname (ACE-41)
- Mercosul - Cuba (ACE-62)
- Mercosul/Índia
- Mercosul/Israel
- Mercosul/ SACU - AINDA SEM VIGÊNCIA
- OMC - Organização Mundial do Comércio
- MERCOSUL - Mercado Comum do Sul
- ALADI - Associação Latino-Americana de Integração
- SGP - Sistema Geral de Preferências
- SGPC - Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento
Acesse o site do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior;
Acesso o sistema CAPTA - Consulta de Acordos Comerciais e Preferência Tarifaria.
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