Contêiner, container, contentor, contenedor... A caixa que encolheu a Terra

Se até o tempo das caravelas os tonéis reinavam como padrão de embalagem das mercadorias transportadas no mundo, a partir da Revolução Industrial e principalmente no século XX surgiu a necessidade de um novo padrão, mais adequado às novas necessidades do transporte multimodal: o contêiner, inicialmente chamado de cofre-de-carga, e também conhecido em outros idiomas como container, contentor, contenedor.

 

Primeiro conteiner de 20 pés em testes no terminal de conteineres do porto santista, às vésperas de sua inauguração em 30/8/1981, enquanto o navio Lloyd Virginia atracava
Foto: O Estado de São Paulo/Marinha Mercante, 1/9/1981, arquivo Novo Milênio

Convencionou-se dizer que o avião, as telecomunicações e a internet viabilizaram a globalização ao derrubar fronteiras e encurtar distâncias. Do ponto de vista do comércio mundial, no entanto, nenhuma invenção teve mais impacto do que o contêiner – aquela grande caixa metálica com tamanho padronizado internacionalmente que pode transportar, por trens, navios e caminhões, produtos tão distintos como grãos de café e iPods. Os contêineres são uma espécie de herói esquecido da globalização, e não é difícil entender por quê. Há cinqüenta anos, encher um navio cargueiro com mercadorias levava até uma semana de trabalho ininterrupto. A tarefa exigia centenas de estivadores, que, sindicalizados, transformavam os portos em centros de roubalheira e ineficiência – ambiente retratado nas telas pelo clássico Sindicato de Ladrões (On the Waterfront), de 1954, do cineasta Elia Kazan. Graças aos contêineres, com dimensões padronizadas há quase quatro décadas, um trabalhador, operando uma grua computadorizada com seu joystick, faz o mesmo serviço num único dia sem a ajuda de estivadores. O impacto no comércio foi irreversível. O custo do frete caiu de 20% para 1% do valor final da mercadoria – uma queda de 95%. Os portos viram sua produtividade avançar rapidamente a partir de 1970 e ajudaram a deslanchar o comércio global – as exportações mundiais cresceram 500% de 1980 para cá. 

Transteiner Bardella sobre trilhos instalado pela Portobrás no cais de Capuaba 
(porto de Vitória/ES), então sendo instalado (cerca de 1985)
Foto: Cia. Docas do Espírito Santo (Codesa)

A caixa que encolheu a Terra

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Rodada Doha com Roberto Azevêdo, Diretor Geral na OMC

A eleição do embaixador brasileiro Roberto Azevêdo para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) poderá fazer com que algumas questões que travam a Rodada Doha possam avançar. A avaliação é do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro (foto). “É a oportunidade que nós temos de fazer com que alguns assuntos que estão travados no mercado internacional possam movimentar um pouquinho, pela competência dele, pela experiência”, disse. O presidente da AEB admitiu, no entanto, que Roberto Azevêdo encontrará dificuldades para conseguir esse avanço, tendo em vista que o mundo econômico passa por um período de retração, claramente protecionista. “Com Roberto, a gente tem uma luzinha de possibilidade de alguma coisa avançar. Ele tem muita capacidade de buscar uma solução de expansão do comércio. Acho que a escolha foi ótima, sob todos os aspectos”, ressaltou. A opinião é compartilhada pela economista Sandra Polonia Rios, professora de política comercial da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes). Ela considerou a eleição de Roberto Azevêdo surpreendente e muito boa. “Surpreendente porque a disputa estava muito acirrada. Pelas qualidades pessoais, Roberto tinha grande chance. Tem muito envolvimento com as questões da OMC”, disse. Para o comércio exterior do Brasil, é extremamente positivo ter um brasileiro no comando da OMC, ressaltou Sandra Polonia. “Porque aumenta o compromisso do país com as regras internacionais”, completou. A economista disse ainda que o fato de o governo federal ter feito campanha para que o embaixador Azevêdo fosse escolhido amplia o compromisso do Brasil em contribuir para fazer a Rodada Doha avançar e para que a agenda multilateral de comércio seja privilegiada. A Rodada Doha, conhecida como Rodada do Desenvolvimento, é uma mesa de negociação entre mais de 100 países em busca de acordos que favoreçam a liberalização econômica. O ciclo de negociações teve início no Catar, em novembro de 2001, durante a 4ª Conferência Ministerial da OMC. Programada para acabar em 2005, a Rodada Doha ainda se estende até os dias atuais, devido a impasses entre os blocos negociadores. Sua motivação inicial objetivava a abertura de mercados agrícolas e industriais com regras que favorecessem a ampliação dos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento.   Fonte: Agência Brasil

Brasileiro Roberto Azevêdo vence mexicano e vai comandar a OMC

Organização Mundial do Comércio é órgão máximo internacional da área.

É a primeira vez que um brasileiro assume o comando da entidade.

Roberto Azevêdo, em imagem feita em 14 de março de 2013 (Foto: Reuters/Luke MacGregor)

O diplomata brasileiro Roberto Azevêdo foi escolhido o próximo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o órgão máximo do comércio internacional, a partir de setembro, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). O anúncio é informal; a confirmação oficial será feita pela OMC na quarta-feira (8). A decisão ainda será formalizada em reunião entre os países membros na próxima semana.

 A disputa final ficou entre o brasileiro, que contou com o apoio dos países emergentes e em desenvolvimento, e o mexicano Hermínio Blanco, visto como candidato dos países ricos.
Nove candidatos se apresentaram para suceder o francês Pascal Lamy, que deixará seu posto no fim de agosto. Lamy está no cargo desde 2005.

Saíram da disputa, na primeira fase da seleção, os quatro candidatos que conseguiram menor apoio por parte da consulta feita com os 159 países-membros da OMC: Alan John Kyerematen (Gana), Anabel González (Costa Rica), Amina Mohamed (Quênia) e Ahmad Thougan Hindawi (Jordânia). Na segunda fase, deixaram a disputa o neozelandês Tim Groser, o sul-coreano Taeho Bark e a indonésia Mari Pangetsu.

É a segunda vez que o Brasil tenta emplacar no comando do órgão. Em 2005, quando Pascal Lamy foi eleito, o Brasil lançou Luiz Felipe de Seixas Corrêa para o posto. Desde sua fundação, em 1995, nunca um brasileiro ocupou a presidência da OMC, responsável por conduzir as rodadas que visam à liberalização do comércio mundial.

Um dos grandes desafios do novo chefe da OMC será reativar as negociações da Rodada Doha para liberalizar o comércio mundial, em ponto morto há anos.

Currículo do brasileiro

Azevêdo é diplomata de carreira, tem 55 anos e está no Itamaraty desde 1983.

Em nota divulgada em dezembro, na ocasião do lançamento do nome do diplomata, o Itamaraty destacou que "a candidatura brasileira representa a importância atribuída pelo país ao fortalecimento da OMC e procura contribuir para o progresso institucional da Organização e para o desenvolvimento econômico e social mundial".

O Itamaraty também chamou a atenção para a Rodada de Doha, em que o Brasil negocia para derrubar subsídios agrícolas em países desenvolvidos como forma de dar mais competitividade às mercadorias do país.

No comunicado, o ministério mencionou como objetivos da OMC a "melhoria dos padrões de vida, à garantia do pleno emprego e da renda, à expansão da produção e do comércio de bens e serviços, bem como ao uso dos recursos disponíveis em conformidade com o desenvolvimento sustentável".

A nota também lista as qualificações de Azevêdo para o cargo. Desde 2008, ele é o representante do Brasil no órgão e atua como "negociador-chave". Antes, ocupou diversos cargos relacionados a assuntos econômicos no Ministério das Relações Exteriores, tendo atuado em contenciosos como os casos de Subsídios ao Algodão (iniciado pelo Brasil contra os Estados Unidos), Subsídios à Exportação de Açúcar (iniciado pelo Brasil contra as Comunidades Europeias) e Medidas que Afetam a Importação de Pneus Reformados (litígio iniciado pelas Comunidades Europeias), além de chefiar a delegação brasileira na Rodada Doha.

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Governo vai dar licença para portos secos; Novas reformas, mais infraestrutura

Objetivo é aumentar competição no setor de armazenagem.

Finalmente, o governo federal definiu, por meio da Medida Provisória nº 612/13, mudanças para as instalações alfandegadas implantadas fora de áreas de portos e fronteiras, os chamados portos secos, que podem receber cargas importadas ainda não liberadas ou de exportação já despachadas. Já não era sem tempo, pois há pelo menos uma década o setor portuário reivindicava medidas que pudessem estimular investimentos da iniciativa privada e aumentar a concorrência com o objetivo de reduzir os preços das tarifas cobradas.

De acordo com o novo modelo, qualquer empresa poderá instalar um recinto desse tipo, desde que obtenha autorização da Receita Federal, ao contrário do que ocorria até agora, quando vigorava um regime de concessão em que a União estabelecia o local de instalação e, ainda por cima, definia o tamanho do empreendimento, depois de promover uma licitação para estabelecer o operador. Com esse modelo de viés estatal, o governo só colheu problemas, pois estimulou a burocracia, estabeleceu alguns “monopólios” e acumulou contra si ações judiciais que só contribuíram para desanimar aqueles empreendedores que poderiam se interessar pela atividade portuária.

A muito custo e depois de grandes discussões, o governo entendeu que não havia mais cabimento em que a União fizesse os estudos de viabilidade da atividade, o que, obviamente, deveria ser competência de quem tivesse interesse em investir no negócio. Antes, os contratos se davam por um período de 25 anos, o que significava uma bomba de efeito retardado, pois, muito antes da conclusão do prazo, a empresa detentora da concessão teria todo o interesse em renovar o contrato, já que, do contrário, tudo o que teria investido na área seria perdido. Por outro lado, se não tivesse a certeza da renovação da concessão, provavelmente, deixaria de investir nos últimos anos de vigência do contrato.

Fosse como fosse, o resultado mais freqüente seria a abertura de ação judicial com o objetivo de preservar alegados direitos, pois, ao longo de um quarto de século, provavelmente, a concessionária teria realizado muitos investimentos na área. De outro lado, haveria concessionárias que teriam interesse em rescindir o contrato em vigência e encerrar a atividade.

Segundo o novo modelo, os contratos atuais serão respeitados, o que deverá reduzir o número de ações judiciais, razão principal para que o segmento tivesse chegado a um beco sem saída. Além disso, as atuais empresas concessionárias também terão o direito de migrar para o novo modelo. Sem contar que, no novo regime, as licenças ou autorizações da Receita Federal, que substituem as concessões, não terão prazo definido de exploração da atividade. A única exigência é que haja uma agência da Receita Federal no município em que se pretende instalar o porto seco.

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Novas reformas, mais infraestrutura

Desburocratizar a estrutura portuária, tornando-a mais barata e eficiente tem sido uma das principais estratégias do governo brasileiro para aumentar a competitividade dos produtos nacionais.

 
Depois de uma série de ações definidas para os complexos portuários, foram anunciadas as mudanças no modelo de portos-secos - entrepostos alfandegários utilizados para armazenagem de produtos e mercadorias importados ou destinados à exportação.

A partir de agora, as empresas interessadas em instalar portos desse tipo poderão fazê-lo após uma licença concedida pela Receita Federal. Até então, a exploração do negócio se fazia sob o regime de concessões, com contratos de 25 anos de duração.

Como se sabe, o Brasil precisa avançar urgentemente na infraestrutura portuária, uma vez que há novos polos de produção gerando riquezas nas cinco regiões do país.

Segundo Ronaldo Medina, assessor da Receita Federal, a mudança do modelo de concessão para o de licença deverá reduzir o número de ações judiciais, que têm travado o avanço do segmento.

Uma das razões é que, no modelo de concessão, a parcela que tem potencial de perda de licitação judicializa o processo. Porém, em um modelo em que todos podem entrar, a disputa passa a ser econômica.

Atualmente, o Brasil conta com 60 portos-secos sob concessão, os quais movimentam cerca de 20% das importações feitas pelo país, exceto petróleo e combustíveis, e, no caso das exportações, a média é de 5%.
 

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Presidente egípcio traz empresários para negociar com brasileiros a partir desta 4ª feira

O presidente do Egito, Mohamed Morsi (foto), visita o Brasil esta semana acompanhado de uma delegação empresarial. Na manhã desta quarta-feira (8/5), os empresários egípcios participam de uma rodada de negócios com companhias brasileiras na Câmara de Comércio Árabe Brasileira, em São Paulo.

 
De acordo com o diretor-geral da Câmara Árabe, Michel Alaby, vão participar de 25 a 30 empresas egípcias “interessadas em exportar, importar e formar parcerias estratégicas” em setores como autopeças, agroindústria, cimento, educação, energias renováveis, fertilizantes, gás natural, investimentos, reciclagem, siderurgia, informática, telecomunicações, entre outros.

O evento vai ocorrer das 09 às 14 horas e as inscrições estão abertas para companhias brasileiras que queiram participar (ver detalhes abaixo). 

“É uma oportunidade para alavancar ainda mais o comércio e para conhecer os novos players do mercado egípcio”, destacou Alaby. A organização é da Câmara Árabe e do Escritório Comercial do Egito em São Paulo.

Morsi foi o primeiro presidente eleito democraticamente no Egito após 30 anos de regime de Hosni Mubarak, que renunciou em 2011 em meio aos protestos da Primavera Árabe. 

Entre os principais desafios do mandatário que assumiu em meados do ano passado está a estabilização socioeconômica de seu país. Nesse sentido, a visita ao Brasil terá foco importante nas questões políticas e sociais.

O porta-voz do governo egípcio, Ehab Fahmy, disse recentemente à agência de notícia oficial do país árabe, Mena, que o objetivo da viagem é fortalecer os laços nas áreas comercial, econômica, industrial e para atrair mais investimentos brasileiros.
O presidente vem acompanhado de vários de seus ministros, de pastas como as das Relações Exteriores, Investimentos, Cooperação Internacional, Energia, Ação Social, Agricultura e Abastecimento.

O Brasil será o último integrante do grupo Brics visitado por Morsi, que já esteve na Rússia, Índia, China e África do Sul, os quatro outros membros. Em entrevista a um jornal indiano em março, o presidente disse que espera que um dia o Egito venha a fazer parte do bloco, criando o “E-Brics”.

Neste período pós-revolucionário, o Egito luta contra a desvalorização da moeda, a libra, a redução das reservas internacionais e o desemprego. 

Nesse sentido, a atração de recursos externos é uma prioridade. Nos últimos meses, o país conseguiu auxílio financeiro de outras nações e negocia um crédito de US$ 4,8 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Egito alterna com os Emirados Árabes Unidos a posição de segundo principal destino das exportações brasileiras ao mundo árabe, atrás apenas da Arábia Saudita. 

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as vendas do Brasil aos egípcios renderam mais de US$ 2,7 bilhões no ano passado, um crescimento de 3,35% em relação a 2011. 

Os principais itens embarcados foram açúcar, carne bovina, milho, minério de ferro, carne de frango, fumo, trigo, chassis com motor para veículos, motocompressores e gado em pé.

Na outra mão, o Egito foi o oitavo maior fornecedor do Brasil entre os países árabes no ano passado, com US$ 251,5 milhões em negócios. 

Os principais itens da pauta foram ureia, superfosfato, pneus, vidro, chapas de polietileno, aparelhos de barbear, cimento, algodão e fios de algodão, parafina e produtos médicos.

 
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ICMS - Alíquota interestadual de 4% para os produtos importados

A legislação 

Desde 1º de janeiro de 2013, vigora a alíquota interestadual de ICMS de 4%, nas operações com mercadorias importadas do exterior ou submetidas a processo de industrialização com conteúdo de importação superior a 40%.

A alteração para 4% da alíquota interestadual do ICMS (até 31 de dezembro de 2012 era de 7% ou 12%, dependendo do Estado de destino das mercadorias) foi regulamentada pela Resolução do Senado Federal nº 13/12, que assim dispõe:

Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 4% (quatro por cento).
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:
I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
II - ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).

Esclarecemos que "Conteúdo de Importação" é o percentual correspondente ao resultado da divisão do valor da parcela importada do exterior pelo valor total da saída interestadual da mercadoria ou do bem. 

Contudo, a alíquota interestadual de 4% não é aplicável a todas as operações interestaduais realizadas com bens ou mercadorias importadas do exterior. Além das mercadorias com conteúdo de importação inferior a 40%, a título exemplificativo, ficam excluídos os bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional. Para efeitos da não aplicação da alíquota interestadual de 4%, os bens e mercadorias sem similar nacional são aqueles definidos na Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 79/12. 

Os reflexos da medida 

1 - Nas operações de entrada no Estado do RS

Já existe legislação gaúcha que obriga, através da antecipação do ICMS de fronteira (denominação dada à exigência do ICMS nas operações de compras interestaduais de mercadorias não submetidas ao regime de substituição tributária), o pagamento do imposto devido correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. Por exemplo: Ao adquirir um produto cosmético de outro Estado, cuja alíquota no RS é de 25%, a diferença será de 21%, ou seja, 25% menos 4%. 

É evidente que se o fornecedor do produto importado não reduzir o preço em decorrência da aplicação da alíquota de 4% (antes era 12%), teremos aumento do custo das mercadorias adquiridas. O custo de aquisição aumenta porque aumenta a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, causando uma elevação no valor do ICMS pago na fronteira.

No caso das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, a diminuição da alíquota interestadual para 4% aumenta a Margem de Valor Agregado - MVA ajustada e, por consequência, aumenta a carga tributária do ICMS-ST. 

2 - Nas operações de saídas do Estado do RS

Devemos nos preocupar muito com o produto importado através do RS e remetido a outros Estados. Neste caso, haverá forte concorrência do produto importado com o produto nacional.

Apenas para elucidar, no caso específico do arroz importado do Mercosul, teremos carga tributária de 4% quando na venda a outros Estados, enquanto que se o arroz é produzido no RS teremos uma carga líquida superior a 4% (aproximadamente 9,20%, dependendo dos preços praticados no mercado) na venda para os Estados da região sul e sudeste. Está estabelecida a concorrência entre o produto nacional e o importado, com visível vantagem para o arroz importado. 

Caberá ao Estado do RS promover as mudanças necessárias na legislação do ICMS para afastar a hipótese de os industriais gaúchos passarem a importar do exterior e não mais adquirir produtos no mercado interno. 

Conclusões

A redução da alíquota interestadual certamente combaterá a "guerra dos portos", mas é importante avaliar os possíveis acréscimos nos custos das mercadorias adquiridas em outros Estados da Federação, e também avaliar a concorrência pela redução da carga tributária do ICMS dos produtos importados através do Estado do RS.

Feliciano Almeida Neto

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Feliciano Almeida Neto.

Feliciano Almeida Neto*  (fonte)

Brasil recebe prêmio por projeto de atração de montadora

O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (30) em Dubai, o prêmio de melhor projeto de atração de investimento da América do Sul em 2012. O troféu foi entregue ao secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Ribeiro, na abertura do III Encontro Anual de Investimentos, como reconhecimento pela bem sucedida campanha de atração da segunda fábrica da Fiat para o Brasil, que está sendo construída em Pernambuco.

O evento promovido pelo governo dos Emirados Árabes Unidos reúne empresários, investidores e executivos de fundos de investimentos globais em Dubai para apresentar-lhes oportunidades de negócio ao redor do mundo.

Os projetos premiados foram selecionados entre cerca de sete mil ações de atração de investimento relacionadas pela fDi Intelligence, um divisão do grupo de comunicações The Financial Times Ltda. especializada em promoção de investimentos. Entre os critérios de avaliação dos projetos estiveram a capacidade de geração de empregos e a sustentabilidade sócio-ambiental.

A nova fábrica da Fiat começou a ser construída no ano passado e deve entrar em operação em 2014. De acordo com a montadora, terá capacidade para produzir 250 mil carros por ano e deve gerar aproximadamente 4,5 mil empregos. O investimento anunciado de R$ 4 bilhões deve originar um novo polo automotivo no Brasil.

Mais informações para a imprensa:
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(61) 2027-7190 e (61) 2027-7198
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