A Câmara
de Comércio Exterior (Camex) determinou a redução temporária de 16% para
2% da alíquota do Imposto de Importação (II) para filme de
polipropileno biaxialmente orientado, também conhecido como filme BOOP,
com a criação do ex 001 ao código 3920.20.19, da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM). A alteração é valida por 180 dias, e deve ser limitada à
cota de 960 toneladas. O produto é utilizado na fabricação de
capacitores eletrostáticos com o processo de metalização de filme de
polipropileno.
A Camex também concedeu redução
tarifária temporária por 60 dias, de 14% para 2%, para as unidades
motoras de transporte, utilizadas nos estaleiros, em sistemas de
carregamento com carros de transferência para construção de embarcações.
Neste caso, a redução de alíquotas será feira por meio do ex 162 ao
código NCM 8428.90.90, por um período de 60 dias, também limitada à cota
de 6 unidades.
As alterações tarifárias, que entraram hoje em vigor com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU) da Resolução Camex n°72,
foram feitas com base nos artigos 14 e 15 da Resolução Grupo Mercado
Comum do Mercosul n° 08/08 , que autorizam a redução da alíquota do
Imposto de Importação em caso de desabastecimento temporário com
tratamento de urgência, de modo a garantir a oferta do produto e evitar
possível desabastecimento da indústria.
(61) 2027-7117 e 2027-7198
Mara Schuster
mara.schuster@mdic.gov.br
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