Com MP dos Portos, Brasil deve avançar no ranking mundial

O Brasil vive um paradoxo no setor portuário. Em terminais para movimentação de minério de ferro, o país está na liderança do ranking mundial, ocupando o primeiro, o segundo e o quinto lugares. Entre os portos que movimentam contêineres, desce a ladeira para ocupar a 35ª posição, na lanterna dos 40 portos e terminais listados em levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Investimentos em ampliação de capacidade, modernização de equipamentos e melhorias no sistema de gerenciamento eletrônico de carga poderiam elevar o Brasil à 17ª posição em três anos. Um salto que, segundo especialistas, pode ser favorecido com a MP dos Portos, aprovada semana passada no Congresso.

— É fundamental para o negócio de algumas empresas exportadoras ter portos eficientes. Isso as motivou a investir. No caso dos contêineres, cuja movimentação se concentra em portos públicos, o país ainda precisa melhorar para elevar sua competitividade — diz Oliveira.

O levantamento da Firjan considera apenas a infraestrutura portuária, excluindo acesso ao porto e burocracia, dois dos principais problemas do setor hoje. Foram analisados nove itens, como equipamentos, sistema de monitoramento de cargas e agendamento de caminhões, tamanho do pátio e calado, entre outros. As informações foram compiladas a partir de órgãos internacionais como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial.

Quem aparece no 35º lugar no ranking de portos de contêineres é o Porto de Santos (SP), o único brasileiro da lista. Segundo Riley, embora os equipamentos estejam entre os melhores da América do Sul, ficam aquém dos usados em Europa, EUA e Ásia. Conseguem empilhar, em média, seis contêineres. No Porto de Hong Kong (3º colocado), as pilhas chegam a 13. Além disso, a movimentação de carga é modesta se comparada aos primeiros colocados. Santos movimentou 3,2 milhões de TEUs (medida usada para os contêineres) em 2012. O Porto de Cingapura e o Porto de Xangai, os dois primeiros da lista, têm capacidade para cerca de 25 milhões de TEUs.

Nos cálculos do especialista, investimentos em tecnologia e os já anunciados investimentos nos terminais da Embraport (da Odebretch) e da BTP, ambos em Santos e que vão ampliar a capacidade do porto para oito milhões de TEUs em 2015, seriam suficientes para fazer o país galgar quase 20 posições, alcançando a 17ª. Os especialistas destacam, porém, que o Brasil jamais figurará entre os primeiros colocados nesse ranking, pois tem limitações físicas. Os portos de Cingapura e Xangai têm calado de até 30 metros, o dobro do de Santos, o que lhes permite receber os maiores navios do mundo.

A Codesp, que administra o Porto de Santos, diz que cabe a ela apenas gerenciar o tráfego interno de caminhões, cabendo às empresas que exploram os terminais, como a Santos Brasil, de Daniel Dantas, o agendamento e o controle da movimentação das cargas. A empresa responde por 55% da movimentação de contêineres do porto, mas não quis comentar o estudo.

(Fonte)

Entenda os principais pontos da MP dos Portos aprovada pelo Congresso

Medida provisória tem como objetivo modernizar portos do país.
Aprovação do texto na Câmara e no Senado durou quase 50 horas.

Terminal indústria
Prevê a autorização para exploração de "terminais indústria", espaços localizados fora dos portos públicos que vão servir para movimentação exclusiva de carga pertencente à empresa autorizada a operar um terminal desse tipo. Nos portos privados (TUPs), autoriza movimentação de carga de terceiros. Com isso, o governo espera aumentar a estrutura portuária e a competição no setor, o que deve levar à redução de preços e ganho de competitividade para as empresas exportadoras brasileiras.

Arrendamento e concessões em portos públicos
Mantém a obrigação de licitação para escolha de empresa concessionária ou arrendatária de bem público destinado à atividade portuária, mas elimina parágrafo do texto original que previa que a concessão poderia abranger, no todo ou em parte, a exploração de porto organizado (público) e sua administração.

Vigência dos contratos
Determina que os contratos de concessão e arrendamento de áreas dentro dos portos públicos terão prazo de 25 anos, garantida a prorrogação uma única vez e por igual período, desde que o concessionário ou arrendatário promova investimentos para modernização e expansão das instalações portuárias. No texto original enviado ao Congresso, a prorrogação do contrato ficava a critério do governo.

 

Critérios para licitação
A definição do vencedor das licitações seguirá: maior capacidade de movimentação de carga, menor tarifa ou menor tempo de movimentação de carga, entre outros estabelecidos no edital. No texto original, seria escolhida a proposta que oferecesse a maior movimentação de carga com menor tarifa. Também veda a participação nas disputas de empresas com participação societária superior a 5% em companhias de navegação marítima, excluídas empresas públicas.

Quem faz a licitação
As licitações, em princípio, serão de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Entretanto, foi incluída no texto a possibilidade de o governo repassar à administração do porto a responsabilidade pela redação do edital e a realização do processo licitatório para escolha dos concessionários e arrendatários de seus terminais.

 

Instalações portuárias privadas sob autorização
O texto aprovado pela Câmara estabelece que a exploração de TUPs, estações de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte, instalação portuária de turismo e terminais indústria será feita mediante autorização, precedida de processo seletivo público.

Prazo das autorizações
As autorizações terão prazo de 25 anos, prorrogáveis por períodos sucessivos sob a condição de que as empresas autorizadas mantenham as atividades portuárias e realizem investimento na ampliação e modernização de sua infraestrutura. Caberá à Antaq a fiscalização do cumprimento do cronograma e, se necessária, a adoção de sanções, inclusive a cassação da autorização, caso o cronograma seja descumprido. Assim como nos terminais de portos públicos, as autorizações para instalação portuária são vedadas às empresas com participação superior a 5% em companhia de navegação marítima, exceto se empresa pública.

Requerimento
Os interessados poderão requerer a autorização na Antaq a qualquer tempo, mas a agência deverá tornar esse pedido público e verificar a existência de interesse de outras empresas em fazer investimento semelhante, na mesma região.

Chamada pública
A Antaq também poderá fazer uma chamada pública para conceder a interessados autorização para fixar instalação portuária em uma determinada região. As autorizações serão concedidas no caso de candidato único ou múltiplo, mas, no último, desde que as propostas não inviabilizem os projetos. Se for identificada essa possibilidade, a Antaq realiza processo seletivo para escolha da proposta. A Antaq, antes de expedir a autorização, deverá consultar autoridade aduaneira e a prefeitura da cidade.

Guarda portuária
Delega à autoridade portuária dos portos públicos a competência para organizar a Guarda Portuária, responsável pela vigilância e a segurança do porto.

Portos públicos e trabalhadores
Determina que os operadores portuários de portos públicos não poderão contratar trabalhadores temporários. E que os trabalhadores avulsos deverão estar inscritos em cadastro que ateste a sua qualificação profissional para desempenho das atividades relacionadas.

Renovação de contratos antigos
Os contratos de arrendamento celebrados antes de 1993 deverão ser automaticamente renovados por mais um único período não inferior ao prazo previsto em contrato. Os que entraram em vigor depois também poderão ser prorrogados uma única vez, pelo prazo máximo previsto no contrato, mas “desde que o arrendatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias.” Já os contratos de concessão de portos públicos a empresas privadas celebrados antes de 1993 poderão, a critério do governo, ser renovados uma única vez pelo prazo de até 5 anos.

Metas de desempenho das Docas
O texto final aprovado pela Câmara manteve a obrigação de que as companhias Docas, que administram portos públicos, firmem com a Secretaria de Portos da Presidência da República compromisso de metas de desempenho.

(Fonte)