ENAEX 2012 BUSCA UM COMÉRCIO EXTERIOR SUSTENTÁVEL

Há 40 anos, em 1972, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) organizava o primeiro Enaex. A sigla, que, inicialmente, se referia a evento em que se reuniam empresários e governo para tratar de temas ligados às exportações do País, mais tarde viria a designar o Encontro Nacional de Comércio Exterior, congregando representantes dos diversos segmentos partícipes de operações comerciais de exportação e de importação, de bens e de serviços, entre o Brasil e o resto do mundo.

Desde então, o Enaex, que este ano acontece nos dias 27 e 28 de setembro, no Porto do Rio de Janeiro, se fortalece como evento-marco único, de abrangência nacional e internacional, indelevelmente inscrito no calendário do comércio exterior brasileiro, a figurar nas agendas de empresas e governo, tornando-se caixa de ressonância do segmento comercial externo da economia, síntese da missão da Associação de Comércio Exterior do Brasil em prol do aprimoramento da presença do Brasil no mercado internacional.

Seguindo características originais, o Enaex vem proporcionando debates construtivos sobre temas e políticas de interesse do comércio exterior, além do exame de ações específicas junto a representantes do alto escalão do governo, sempre presentes aos encontros, em apoio aos integrantes da comunidade de comércio exterior, produzindo sugestões, invariavelmente de caráter propositivo, para solução de entraves e criação de instrumentos para melhorar a dinâmica do processo comercial externo e elevar a competitividade, mirando a crescente expressão, quantitativa, qualitativa e sustentável, da participação brasileira no comércio mundial.

Ao longo do período em que se realizaram as 30 edições do Enaex, muito se modificaram os cenários, externo e doméstico, contabilizando-se, no Brasil, saldos positivos de conquistas, de efeitos benéficos sobre o comércio externo do País, desde o contínuo trabalho da

Embrapa em prol do fortalecimento do setor agrícola nacional e o empenho do setor industrial, até o alcance da estabilização da economia, a implantação da disciplina fiscal, o processo de inserção internacional e esforço de abertura da economia e a modernização da legislação cambial, avanços consolidados e prosseguidos, até aqui, por sucessivos governos brasileiros.

Embora marcado, nos últimos anos, por taxas de crescimento abaixo do seu potencial e da necessária sustentável geração de emprego e renda, o País evoluiu, com o PIB brasileiro colocando-se entre os seis maiores do mundo.

A maior inserção internacional da economia e a evolução do PIB brasileiro, aliados ao crescimento do comércio global, permitiram ao comércio externo do Brasil evoluir dos US$ 4 bilhões de exportação e US$ 4,2 bilhões de importação, em 1972, ano do primeiro Enaex, aos US$ 256 bilhões e US$ 237 bilhões, respectivamente, em 2011. O grau de abertura da economia de 14%, em 1972, aproximou-se de 20%, no ano passado, o que ainda não indica tendência sustentável, pois está abaixo do patamar registrado em 2002 e até de anos anteriores à década de 1990. A participação brasileira nas exportações mundiais continua baixa, vis-à-vis a expressão da economia brasileira, aproximando-se de 1,5%, em 2011, o mesmo acontecendo do lado das importações.

No saldo da balança comercial, está a mais visível contribuição positiva do comércio externo do País, com superávit acumulado de US$ 306,2 bilhões, entre 2001 e 2011, após déficit acumulado de US$ 24,5 bilhões, entre 1995 e 2000. Antes, entre 1984 e 1994, a balança comercial teve superávit acumulado de US$ 140,8 bilhões.

A boa performance do valor das exportações brasileiras, todavia, não foi superior à de outros países em desenvolvimento, que, quando do Enaex de número um, exportavam menos que o Brasil. Em 1972, China exportava US$ 3,7 bilhões, contra os US$ 4 bilhões do Brasil, enquanto México e Coreia, menos da metade, e Índia, um pouco mais da metade; em 1982, as exportações chinesas, coreanas e mexicanas já ultrapassavam as dos brasileiros; em 2011, todos exportaram acima dos US$ 256 bilhões do Brasil, sendo que o fenômeno China, 7,4 vezes mais, e a Coreia, pouco mais que o dobro.

Ademais, a radiografia das exportações brasileiras mostra que - à parte o avanço de seus montantes e a construção de saldos comerciais positivos - continuam faltando ações efetivas do governo que induzam mudanças estruturais no comércio exterior brasileiro, tanto do ponto de vista da composição da pauta de exportação, quanto do ângulo das concentrações que a caracterizam.

Quanto à pauta, é conhecida a preocupação relativa ao acentuado recuo da participação dos produtos manufaturados no valor das exportações brasileiras. Nesse quesito, também não é favorável ao Brasil o comparativo com os quatro países referidos, como mostram os quadros seguintes.

Duas outras concentrações marcam as exportações brasileiras: o peso de poucas empresas na composição do valor exportado e o mesmo com relação ao destino das exportações. Esse quadro, praticamente, não se modificou, ao longo do período de quatro décadas de Enaex.

Quanto às empresas exportadoras, as 250 principais participaram, em anos selecionados, com os seguintes percentuais dos totais exportados pelo Brasil: 67,5% (1988), 60,55% (2001), 65,23% (2007) e 78,78% (2011).

No que concerne ao destino das exportações brasileiras, Estados Unidos, Argentina, Países Baixos (Holanda), Japão e Alemanha participaram com 46,74% (1988), 46,45% (1992), 45,59% (2001) e 41,25% (2007). Em 2011, nos cinco maiores destinos das exportações não aparece a Alemanha, estando incluída em seu lugar a China, que passou a ser, desde 2009, a maior importadora de produtos brasileiros (essencialmente commodities). Em 2011, os cinco principais destinos absorveram 45,29% do total das exportações.

Também não é satisfatório o panorama da evolução dos produtos industriais de exportação, segundo a intensidade tecnológica neles contida. Em 1996, os produtos de alta tecnologia representavam apenas 4,3% dos valores exportados. Essa participação chegou a subir para 12,4%, em 2000, com destaque para os produtos da indústria aeronáutica e aeroespacial, equipamentos de rádio, TV e comunicação, mas voltou a descer para 4,6%, em 2010. Na ponta oposta, reduziu-se a participação dos bens de baixa tecnologia, caindo de 36% para 26,4%, no comparativo 1996-2010. Ou seja, os setores industriais de exportação perdem participação no total das exportações brasileiras e mantêm-se concentrados em itens de média intensidade tecnológica.

Como se nota, estruturalmente, não se modificou, no período, o quadro do comércio exterior brasileiro. A propósito, Benedicto Fonseca Moreira, presidente (licenciado) da AEB, palestrando no primeiro Enaex, em 1972, na condição de diretor da Cacex, do Banco do Brasil, assim relembrava os principais obstáculos que se opunham à expansão das exportações: "taxa de câmbio sobrevalorizada; excesso de carga tributária; ausência de sistema de financiamento; desorganização do setor portuário e de navegação; máquina administrativa desatualizada; e intervenção de excessivo número de órgãos governamentais...".

Atualmente, esses fatores estão ainda mais ampliados, em razão do crescimento quantitativo do comércio exterior brasileiro, com os diferentes atores brasileiros envolvidos nas atividades de exportação, tanto na comercialização como na produção, ambas afetadas pelo pesado custo-Brasil, continuando a enfrentar as mesmas dificuldades, mantendo o Brasil refém de custos ociosos, que contribuem para a baixa competitividade internacional da economia brasileira.

Com esse propósito, ao definir o tema "Propostas para um Comércio Exterior Sustentável" para o Enaex 2012, a AEB objetiva discutir alternativas para oferecer uma carta de alforria ao comércio exterior brasileiro, especialmente às exportações, objetivando elevar a participação de produtos manufaturados na pauta de exportação e gerar equilíbrio, reduzir a dependência do bom humor econômico externo e ampliar os reflexos por decisões tomadas no Brasil.

Autor(a): JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
Presidente, em exercício, da AEB.