Camex define produtos não beneficiados pelo fim da "guerra dos portos"

BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quarta-feira, no “Diário Oficial da União”, a lista de produtos sem similares nacionais sobre os quais não incidirá a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, incidirá sobre esses produtos a taxa praticada atualmente pelos Estados. A medida passará a valer no início de 2013. A elaboração da lista foi pedida na Resolução n° 13 do Senado Federal, que tem como objetivo acabar com a chamada “guerra dos portos” — em que Estados concediam incentivos ficais para estimular a entrada de produtos pelos seus portos. Já acostumada a avaliar se produtos realmente não possuem produção nacional para conceder benefícios tarifários, a Camex utilizou os mesmos critérios da Tarifa Externa Comum (TEC) e de suas exceções (Letec). Na lista divulgada nesta quarta-feira pela Camex estão incluídos bens e mercadorias que são objeto da concessão de ex-tarifários, como bens de capital, bens de informática e telecomunicação e partes e peças automotivas que não são fabricados no Brasil. A resolução determina que a Camex deverá publicar em seu site (www.camex.gov.br) a lista consolidada dos produtos beneficiados pela medida aprovada neste ano pelo governo. Até o momento a lista ainda não foi divulgada. © 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico. Por Lucas Marchesini e Thiago Resende | Valor|Leia mais em Valor Economico