Alterações temporárias do Imposto de Importação

Foi publicada na quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex 80, que dispõe sobre o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC). A Resolução estabelece que a lista de elevações temporárias do Imposto de Importação – relativa à Decisão 25/12 do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) – também será objeto de análise do GTAT-TEC e promove ajustes ao modelo de formulário que deve ser apresentado pelo setor privado.
A Decisão CMC 25/12, aprovada em reunião do Conselho Mercado Comum do Mercosul, em junho deste ano, amplia de cem para duzentos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a lista de produtos que poderão ter elevação temporária do Imposto de Importação por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, até dezembro de 2014. A Secretaria-Executiva da Camex lembra que o Brasil não terá, obrigatoriamente, que elaborar uma lista com mais cem produtos com aumento de imposto. A alíquota poderá ser majorada para até cem itens adicionais.

Missão empresarial ao Oriente Médio
O governo brasileiro, a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promovem, de 18 a 21 de fevereiro de 2013, a Missão Empresarial do Brasil ao Oriente Médio, com rodadas de negócios na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos. O objetivo da Missão é ampliar o fluxo comercial entre o Brasil e os países da região, promovendo as exportações brasileiras e auxiliando as empresas no seu processo de internacionalização.Missão empresarial do Brasil ao Oriente Médio
Informações e inscrições: www.apexbrasil.com.br/portal/

Cooperativas têm superávit
De janeiro a outubro de 2012, as exportações de cooperativas alcançaram US$ 4,9 bilhões, o que representa o segundo maior resultado já obtido pelo segmento, perdendo apenas para 2011, quando as vendas externas, no período, chegaram a US$ 5,1 bilhões, 2,7% a mais que o registrado nos primeiros dez meses deste ano. As importações, no período, tiveram queda de 1,8%. Passaram de US$ 217,6 milhões (2011) para US$ 213,7 milhões (2012). No acumulado do ano, o saldo da balança comercial das cooperativas foi positivo, alcançando um superávit de US$ 4,782 bilhões, o que representa redução de 2,7% em relação a igual período do ano anterior. Em relação à participação na pauta brasileira, as exportações das cooperativas correspondem, atualmente, a 2,5% e as importações, a 0,1%.

Alimentos e bebidas para chineses
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) organizam, nesta semana, o evento Flavours from Brasil (Sabores do Brasil) que levará 20 empresas brasileiras do setor de alimentos e bebidas à Pequim (China) para promover seus produtos e fazer negócios com compradores chineses. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de novembro no hotel Grand Hyatt Beijing e inclui workshops informativos sobre a produção brasileira, além de ações de relacionamento com o objetivo de promover a interação entre os empresários brasileiros e os convidados chineses. São esperados no evento autoridades, empresários, jornalistas e formadores de opinião chineses. No dia 21 de novembro, serão promovidas rodadas de negócios com compradores da China, Taiwan, Hong Kong e Cingapura. A expectativa é de que sejam realizadas 400 reuniões de negócios entre os empresários brasileiros e aproximadamente 50 compradores estrangeiros.

Recorde na exportação do agronegócio
Entre janeiro e outubro de 2012 as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 80,88 bilhões, o que representou incremento de 1,8% em relação à igual período do ano anterior. Em outubro, as exportações atingiram a cifra recorde de US$ 9,64 bilhões para o mês, o que correspondeu a uma expansão de 11,8% em relação ao mesmo mês de 2011.

Ceciex ganha personalidade jurídica
O Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex) vai reforçar sua atuação depois de ter ganhado personalidade jurídica própria, na metade deste ano, e implantará um novo sistema de afiliação em 2013. De acordo com informações do gerente executivo do organismo, Lucas Canello Franceschini, até então o Ceciex funcionava como conselho dentro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Com a nova estrutura, o organismo ganhou representatividade para defender os pleitos do segmento junto ao Governo Federal.

São Paulo, o maior exportador
São Paulo foi o maior exportador do país (US$ 5,656 bilhões) e o estado também foi responsável pelo maior volume de importações na região e no país em outubro (US$ 6,552 bilhões).

Antonio Pietrobelli
editor@exportnews.com.br