O governo do Estado estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica
O governo do Estado estima perder, no
próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de
Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou, nesta
segunda-feira, 5, o governador Jaques Wagner. Isso será reflexo do
pacote de medidas do governo federal que visa reduzir a conta de energia
para consumidores residenciais e empresariais a partir do próximo ano,
para estimular investimentos da iniciativa privada no setor. O volume
representa aproximadamente 1% do total de receitas do Estado no ano
passado.
"O quadro está muito duro", admitiu
Wagner. Em setembro, o Palácio do Planalto anunciou os cortes em
encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de
concessão. Na ocasião, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão,
estimou que a queda na tarifa de energia elétrica vai variar de 19,7% a
28% para as empresas e 16,2% para o residencial.
Esse é apenas mais um dos problemas que o
governo baiano está enfrentando devido à crise econômica mundial, que
reduziu exportações brasileiras e baixou o preço de vários produtos
agrícolas no exterior. O alerta sobre as dificuldades foi feito
anteontem pelo vice-governador, Otto Alencar, sobre redução nos repasses
federais do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), foi reforçado por Wagner.
"É óbvio que o FPE cai porque ela (a
presidente Dilma Rousseff) reduz imposto de alguns produtos que nos
interessam para manter a economia aquecida. Minha projeção, nos últimos
três meses, foi uma perda de R$ 150 milhões a R$ 160 milhões no FPE. No
começo do ano (a perda), não estava tanto, depende muito da sazonalidade
da mudança (nos produtos) que ela faz. Agora, os municípios sofrem mais
ainda, pois tem muitos que vivem só do FPM, e esse fundo cai na mesma
proporção que o FPE", disse.
Wagner informou que o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, convocou uma reunião com os governadores amanhã
pela manhã em Brasília para discutir a questão do ICMS "e certamente
esse problema do FPE será colocado, porque tem uma perda de arrecadação
nos estados e portanto que, como o caixa maior é o da Federação (Governo
Federal), à medida que você tem a crise internacional é preciso fazer
tudo para manter a economia interna girando, e aí você vai reduzindo
suas fontes de financiamento do Estado". Conforme o governador, a
fórmula para enfrentar a situação é "pedir sempre" ao Palácio do
Planalto.
Dependência econômica - Se os incentivos
econômicos baseados na redução do IPI causam problemas para todos os
estados da Federação, na Bahia o impacto é maior por conta da
importância dos fundos de participação do Estado (FPE) e dos Municípios
(FPM), ressalta o economista membro do Conselho Federal de Economia
(Cofecon) Paulo Dantas da Costa.
"A base dos dois fundos de participação
são o Imposto de Renda (IR) e o IPI. Como os efeitos da mudança no IPI
são imediatos, o governo federal age como bem entende e 'emagrece' os
fundos, que são fundamentais para as pequenas cidades baianas e até para
o Estado", ressalta.
Para o economista, a presidente Dilma
está correta ao estimular a economia, mas deveria optar por medidas que
não prejudicassem tanto os outros entes federativos. "No caso do governo
federal, a perda de IPI é compensada por contribuições, como o PIS e
Cofins. Uma possibilidade seria acrescentar as contribuições na
composição dos fundos de participação", acredita Dantas da Costa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário