O programa dura até 31
de dezembro de 2017 e a solicitação para participar deve ser feita ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic)
Podem se habilitar as empresas que estiverem em dia com os
tributos federais e que trabalhem dentro de níveis mínimos de eficiência
energética
Foi
publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) o Decreto
7.819, que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e
Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto).
O
Inovar Auto pretende estimular a pesquisa para produção de veículos
mais modernos, seguros e benéficos ao meio ambiente. Entre outros
estímulos está o crédito sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
O programa
dura até 31 de dezembro de 2017 e a solicitação para participar deve ser
feita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(Mdic). A permissão, com validade de 12 meses renovável por igual
período, será concedida em ato conjunto dos ministros do Mdic e
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O
desconto no IPI será concedido sob a forma de créditos bimestrais, com
base nos gastos das empresas com pesquisa, desenvolvimento, tecnologia,
insumos, ferramentas e capacitação de fornecedores, entre outros. Podem
se habilitar as empresas que estiverem em dia com os tributos federais e
que trabalhem dentro de níveis mínimos de eficiência energética.
O
crédito concedido sobre o IPI não estará sujeito a desconto da
contribuição para o Pis/Pasep e para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins). Também não incidirão sobre o crédito o Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL).
O ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, dará
coletiva de imprensa esta manhã para explicar os detalhes do Inovar
Auto. Também participarão os ministros Marco Antônio Raupp e Guido
Mantega, titulares, respectivamente, das pastas da Ciência, Tecnologia e
Inovação e da Fazenda.
Publicado no Uol: http://acritica.uol.com.br/noticias/Manaus-Amazonas-Amazonia-cotidiano-Diario_Oficial_da_Uniao-veiculos-investimentos-tecnologias-economia-Industria_e_Comercio-impostos-MDIC-Governo_Federal_0_785921423.html
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