01/10/2012 - ICMS unificado sobre importados começa a vigorar em janeiro de 2013

Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, como prevê resolução aprovada pelo Senado em abril deste ano.

Com a resolução ( número 13), que fixa alíquota única para produtos com conteúdo importado superior a 40%, especialistas acreditam que está encerrada a chamada "guerra dos portos". Na disputa, os Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros por seus portos e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outras regiões. A alíquota unificada reduz a receita dos Estados que oferecem os incentivos. O entendimento de adotar a alíquota de 4% a partir de janeiro foi reafirmado hoje na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com representantes dos fiscos estaduais. Assim ficou descartada a proposta de adiamento para 2014. Na quinta-feira, dia 27, a sinalização de que não haveria prorrogração já havia sido dada na reunião entre os secretários –chamada de Pré-Confaz. "Os técnicos dos Estados e do governo se reúnem a partir desta segunda-feira (dia 1 de outubro) para definir como operacionalizar essa unificação na prática", diz Cláudio Trinchão. coordenador dos Estados no Confaz. Serão definidos critérios e valores que devem integrar como será o cálculo do conteúdo de importação e como será a aplicação do ICMS único de 4%. Existe divergências entre os técnicos ser ele deve incidir somente na primeira operação entre os Estados ou se também nas operações interestaduais subsequentes. De acordo com Trinchão, o objetivo é garantir mecanismos para evitar simulações nas transferências para outros Estados e como poder verificar as informações fornecidas. "O importante é que foi rejeitada a proposta de prorrogação dessa nova alíquota das operações interestaduais nos produtos importados", diz o secretário estadual da Fazenda paulista, Andrea Calabi.  Publicado por NetComex: http://www.netcomex.com.br/noticias_interna.php?q=c9f0f895fb98ab9159f51fd0297e236d&idn=cf55a3f1c3e9436d5febcd736ed7fc43